Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário

"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.

Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses

O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses). 

Projeto proíbe uso de mensagem subliminar em propaganda

O uso da linguagem subliminar vem crescendo, sendo adotado até mesmo na divulgação das chamadas de programas das próprias emissoras?, afirma a deputada

Projeto obriga operadora a fornecer localização de celular de desaparecido

Bulhões: é possível determinar com bom grau de precisão a localização de um determinado dispositivo móvel

Projeto torna obrigatória caixa-preta em veículos novos

Registro de dados e voz deverá permitir análise detalhada da performance do sistema do carro no exato momento do acidente

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual

Para Alessandro Vieira, autor da proposta, o abuso de poder para obter benefício sexual deve ser tipificado no Código Penal.

Comissão aprova projeto que autoriza governo a federalizar educação básica

-AP), ao defender parecer pela aprovação, com emendas, do projeto em debate

Projeto regulamenta perda de bens com origem ilícita

Brasil está atrasado na tarefa de adotar um instrumento eficaz para recuperar bens

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Tudo o que você precisa saber sobre o divórcio unilateral em cartório

Projeto de Lei 4/2025 propõe permitir o divórcio sem consentimento mútuo diretamente no cartório, transformando o direito de família no Brasil

Advogado e Corretor: PL 4069/2024 causa polêmica no mercado imobiliário

Projeto de Lei 4069/2024 propõe que advogados especializados no setor imobiliário atuem como

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada

, equiparando à Lei Antifeminicídio. Projeto destaca prioridade constitucional

Marco Legal dos Games também é compromisso social

Projeto de Lei que tramita no Senado Federal visa regulamentar os jogos eletrônicos que têm relevância econômica e social para o país.

Com PL das Fake News, “a democracia está sob ataque e a censura é iminente”, diz especialista

Advogado defende que Telegram tem razão ao fazer críticas ao projeto de lei já aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara.

PL 2510/2020 x violência doméstica em condomínios

O texto aborda um tema muito importante, sobre o Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de